Acórdão 2186005-28.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- 30ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Paulo Alonso
Íntegra da ementa.
Agravo de instrumento. Direito Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Instrumento particular de confissão de dívida oriundo de contrato de locação de imóvel. Pretensão de suspensão e bloqueio de passaporte do executado. Medidas atípicas e desproporcionais. Ausência dos requisitos estabelecidos no Tema 1.137 pelo C. Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.955.539/SP). Recurso do exequente desprovido. Decisão mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2186005-28.2025.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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