Acórdão 2089057-87.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL. Indeferimento de medida executiva. Recurso interposto contra decisão proferida no âmbito dos Juizados Especiais. Competência do Colégio Recursal. Art. 41 da Lei nº 9.099/95. Resolução nº 896/2023 do Órgão Especial do TJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2089057-87.2026.8.26.0000; Relator (a): Wilson Lisboa Ribeiro; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)