Acórdão · TJSP
Acórdão 2084663-37.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 7ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Fausto Seabra
Ementa
Íntegra da ementa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. TEMA Nº 1178 DO STJ. Documentos juntados aos autos que corroboram a declaração de hipossuficiência, inexistindo fatos capazes de infirmá-la neste momento processual. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2084663-37.2026.8.26.0000; Relator (a): Fausto Seabra; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.