Acórdão 2084321-26.2026.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS. DESCABIMENTO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de liberação dos valores bloqueados ou de sua substituição por outra garantia. A agravante alega que não há previsão para penhora de ativos financeiros como medida coercitiva e que, sendo solvente, não causará prejuízo à exequente. Requer efeito suspensivo e provimento do agravo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o bloqueio de ativos financeiros da agravante é medida adequada e se a decisão recorrida deve ser mantida. III. Razões de Decidir 3. A executada descumpriu a obrigação de custear cirurgias reparadoras, justificando o bloqueio de ativos financeiros para se alcançar resultado prático equivalente ao adimplemento. 4. Não há demonstração de que a constrição causará impactos diretos nos serviços prestados pela agravante aos beneficiários do plano. IV. Dispositivo 5. Agravo de instrumento desprovido, prejudicado o interno.  (TJSP;  Agravo Interno Cível 2084321-26.2026.8.26.0000; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2026; Data de Registro: 08/06/2026)