Acórdão 2081994-11.2026.8.26.0000

"Habeas corpus" visando a desconstituição da prisão temporária. Superveniência de decisão decretando a prisão preventiva do paciente. Decisão hostilizada que não mais guarda eficácia. Custódia cautelar que vem assentada em outro título (diverso daquele hostilizado na presente impetração). Provimento jurisdicional que não se mostra mais útil. Falta de interesse de agir. Processo julgado extinto sem resolução do mérito. (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 2081994-11.2026.8.26.0000; Relator (a): Laerte Marrone; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)