Acórdão 2044236-95.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pedido de concessão da gratuidade da justiça. Indeferimento. Determinação de juntada de documentos para comprovação da alegada hipossuficiência. Não atendimento. Presunção relativa da declaração de pobreza (art. 99, § 3º, CPC). Possibilidade de exigência de comprovação complementar quando houver dúvida fundada. Inércia da parte. Decisão mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2044236-95.2026.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)