Acórdão 2034997-67.2026.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido para que a agravada Elizabeth traga à colação o montante de R$ 62.900,00, recebido após a venda de imóvel por sua falecida genitora. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a agravada deve trazer à colação o valor de R$ 62.900,00, recebido indevidamente após a venda de imóvel, sem comprovação de sua utilização para tratamento de saúde e despesas ordinárias da falecida. III. Razões de Decidir 3. Conforme dispõe o art. 2.002 do Código Civil, cabe ao herdeiro trazer à colação os bens recebidos do ascendente em vida. 4. O valor repassado à herdeira após a venda do imóvel é incontroverso, e não há comprovação de que foi utilizado para despesas da autora da herança, cobertas por seu plano de saúde. 5. A aquisição de veículo automotor com descontos fiscais, mediante pagamento através de conta em nome da empresa do marido da agravada, evidencia doação de valores que devem voltar à colação. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. Herdeiro deve trazer à colação bens recebidos do ascendente em vida. 2. Inexistência de comprovação de destinação dos valores ao tratamento da autora da herança. Legislação Citada: Código Civil, art. 2.002 (TJSP;  Agravo de Instrumento 2034997-67.2026.8.26.0000; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guariba - 2° Vara Judicial; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)