Acórdão 2030899-39.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 08 de maio de 2026
- Órgão:
- 16ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Simões de Vergueiro
Íntegra da ementa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES LOCALIZADOS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA – FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE TEM CARÁTER ALIMENTAR, PORTANTO, IMPENHORÁVEL, TORNANDO ABSOLUTAMENTE INADMISSÍVEL O BLOQUEIO NA FORMA COMO PROMOVIDA – DESBLOQUEIO QUE SE MOSTRA DE RIGOR – NECESSÁRIA REFORMA - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2030899-39.2026.8.26.0000; Relator (a): Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)
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