Acórdão 2021374-33.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO C/C PARTILHA, ARROLAMENTO SUMÁRIO. DETERMINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DO CORRETO VALOR À CAUSA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.001 DO CPC. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO "A QUO". SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2021374-33.2026.8.26.0000; Relator (a): Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)