Acórdão · TJSP
Acórdão 1571246-03.2023.8.26.0090
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 14ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Walter Barone
Ementa
Íntegra da ementa.
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou provimento à apelação interposta pela parte exequente contra a r. sentença de extinção da execução fiscal. Irresignação. Descabimento. Alegações que nada trouxeram de novo aos autos para a modificação da decisão recorrida. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo Interno Cível 1571246-03.2023.8.26.0090; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.