Acórdão · TJSP
Acórdão 1550408-62.2021.8.26.0590
- Julgamento:
- 27 de abril de 2026
- Órgão:
- 4ª Câmara de Direito Criminal
- Relator(a):
- Edison Brandão
Ementa
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO – LESÃO CORPORAL (art. 129, §13, do Código Penal) – Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas nos autos - Absolvição – Descabimento – Pena e regime bem fixados, tanto que sequer foram objeto de insurgência defensiva – Recurso defensivo desprovido. (TJSP; Apelação Criminal 1550408-62.2021.8.26.0590; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Vicente - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/04/2026; Data de Registro: 27/04/2026)
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.