Acórdão · TJSP
Acórdão 1506102-78.2024.8.26.0565
- Julgamento:
- 06 de maio de 2026
- Órgão:
- 14ª Câmara de Direito Criminal
- Relator(a):
- Amaro Thomé
Ementa
Íntegra da ementa.
AMEAÇA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PRETENDIDA A CONDENAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PROVA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO APELADO - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Criminal 1506102-78.2024.8.26.0565; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)
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