Acórdão · TJSP
Acórdão 1503767-10.2025.8.26.0385
- Julgamento:
- 10 de maio de 2026
- Órgão:
- 11ª Câmara de Direito Criminal
- Relator(a):
- Alexandre Almeida
Ementa
Íntegra da ementa.
Receptação dolosa – Celular roubado – Materialidade e autoria demonstradas – Circunstâncias que evidenciam a ciência da origem criminosa do bem – Réu revel – Prova segura e convincente – Condenação mantida – Pena e regime corretos – Recurso improvido. (TJSP; Apelação Criminal 1503767-10.2025.8.26.0385; Relator (a): Alexandre Almeida; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 10/05/2026; Data de Registro: 10/05/2026)
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