Acórdão 1502420-71.2025.8.26.0536

Apelação. Sentença que condenou o réu pela prática do crime de furto qualificado (rompimento de obstáculo), na forma tentada. Recurso do Ministério Público. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Manutenção do regime inicial semiaberto, considerando as circunstâncias do caso, à luz do princípio da proporcionalidade. Apelo desprovido.  (TJSP;  Apelação Criminal 1502420-71.2025.8.26.0536; Relator (a): Laerte Marrone; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)