Acórdão 1501603-10.2025.8.26.0535

Tráfico de drogas – Prova segura e convincente – Condenação mantida – Relatos dos policiais claros e precisos – Validade – Apreensão de significativa quantidade de drogas, indicando a prática delitiva pelos réus, vistos em pleno ato de traficância – Condenação mantida – Dosimetria – Pena do réu reincidente e portador de maus antecedentes mantida, porquanto bem aplicada – Regime fechado necessário ante a periculosidade social do acusado – Privilégio aplicável na fração máxima para o réu primário e sem antecedentes, a quem, reduzida a pena, foi mantido o regime aberto e as penas alternativas – Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação Criminal 1501603-10.2025.8.26.0535; Relator (a): André Carvalho e Silva de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)