Acórdão 1501206-06.2022.8.26.0292

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – PRETENDIDO O REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS, COM AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE CONCURSO DE PESSOAS E O EMPREGO DE ARMA DE FOGO – IMPOSSIBILIDADE – MAJORANTES DEMONSTRADAS PELOS RELATOS DA VÍTIMA – PRECEDENTES - PENAS E REGIME INICIAL FECHADO MANTIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1501206-06.2022.8.26.0292; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Jacareí - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)