Acórdão 1501043-97.2024.8.26.0569

Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Parcial provimento. I. Caso em Exame 1. Apelação criminal interposta por Maikon Breno Rodrigues de Oliveira contra sentença que o condenou por tráfico de drogas, conforme artigo 33, "caput", da Lei n.º 11.343/06, a 6 anos e 3 meses de reclusão e 625 dias-multa, em regime inicial semiaberto. O réu foi flagrado em um bar, após tentativa de fuga durante abordagem policial, encontrando-se no local uma sacola escondida perto do banheiro contendo entorpecentes e documento pessoal do acusado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em analisar (i) a fragilidade das provas para a condenação, baseadas principalmente em relatos policiais sem confirmação adicional, e (ii) a possibilidade de desclassificação do crime ou redução da pena. III. Razões de Decidir 3. A prova colhida, incluindo depoimentos policiais e apreensão de drogas, foi considerada suficiente para a condenação. 4. A quantidade e variedade de drogas, além do comportamento do réu, indicam envolvimento com tráfico, justificando a manutenção da condenação. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas a 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo-se a condenação. Tese de julgamento: 1. A condenação por tráfico de drogas pode ser mantida com base em depoimentos policiais e apreensão de entorpecentes. 2. A redução da pena é possível quando a quantidade de droga apreendida não é expressiva. Legislação Citada: Lei n.º 11.343/06, art. 33, caput; art. 42.  (TJSP;  Apelação Criminal 1501043-97.2024.8.26.0569; Relator (a): Pinheiro Franco; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Boituva - 1ª Vara; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)