Acórdão · TJSP
Acórdão 1500227-67.2024.8.26.0585
- Julgamento:
- 20 de maio de 2026
- Órgão:
- 3ª Câmara de Direito Criminal
- Relator(a):
- Luiz Antonio Cardoso
Ementa
Íntegra da ementa.
N/A (TJSP; Embargos de Declaração Criminal 1500227-67.2024.8.26.0585; Relator (a): Luiz Antonio Cardoso; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara; Data do Julgamento: 20/05/2026; Data de Registro: 20/05/2026)
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