Acórdão · TJSP
Acórdão 1046225-81.2025.8.26.0100
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- 30ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Paulo Alonso
Ementa
Íntegra da ementa.
Embargos de declaração em apelação desprovida. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento dos Embargos de Declaração para tal finalidade. 1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1046225-81.2025.8.26.0100; Relator (a): Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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