Acórdão 1032925-66.2023.8.26.0506
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- 16ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Simões de Vergueiro
Íntegra da ementa.
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. II, DO CPC – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – ACERTO DA R. SENTENÇA - PRETENSÃO INICIALMENTE DEDUZIDA QUE VEM FUNDADA EM FATO DO SERVIÇO – PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 27, DO CDC – TERMO INICIAL QUE DEVE SE DAR DA CIÊNCIA DO FATO – AUTOR QUE TINHA CIÊNCIA DESDE 2018 DE SALDO POSITIVO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA FALECIDA – PRESCRIÇÃO CONFIGURADA – PLENA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. DECISÃO QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO – SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1032925-66.2023.8.26.0506; Relator (a): Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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