Acórdão 1027820-41.2025.8.26.0053

ACIDENTÁRIA - RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA ACIDENTÁRIA - CESSAÇÃO EM RAZÃO DE RETORNO AO TRABALHO - SENTENÇA MANTIDA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. "O ponto trazido à apreciação foi decidido de modo claro e inequívoco pelo Acórdão lançado, não se configurando vício processual a se elucidar em sede de embargos de declaração". (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1027820-41.2025.8.26.0053; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)