Acórdão · TJSP
Acórdão 1022797-07.2024.8.26.0003
- Julgamento:
- 10 de maio de 2026
- Órgão:
- 20ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Luis Carlos de Barros
Ementa
Íntegra da ementa.
Ação indenizatória. Voo doméstico. Cancelamento. Devida prestação de assistência material. Reacomodação no próximo voo disponível. Dano moral em razão de atraso de voo não é presumido, exigindo prova da lesão extrapatrimonial. Precedentes do STJ. Não demonstração de perda de compromisso inadiável ou outra consequência grave. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1022797-07.2024.8.26.0003; Relator (a): Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2026; Data de Registro: 10/05/2026)
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