Acórdão · TJSP
Acórdão 1022427-08.2023.8.26.0506
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 36ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Pedro Baccarat
Ementa
Íntegra da ementa.
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Pedido de gratuidade da justiça indeferido em sede recursal. Ausência de comprovação de hipossuficiência financeira. Falta de recolhimento do preparo após regular intimação. Deserção configurada. Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1022427-08.2023.8.26.0506; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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