Acórdão 1019754-58.2024.8.26.0554

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO C.C. PEDIDO DE GARANTIA DA POSSE. Construção realizada em imóvel de terceiros. Alegação de edificação às expensas dos autores e de boa-fé. Ônus da prova não satisfeito. Existência de indícios de custeio pelos genitores. Extratos bancários genéricos e nota fiscal em nome de terceiro. Prova pericial inapta a suprir a ausência de elementos mínimos. Laudo particular de caráter meramente estimativo. Inviabilidade de indenização e, por consequência, do direito de retenção. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1019754-58.2024.8.26.0554; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2026; Data de Registro: 30/04/2026)