Acórdão 1018080-63.2022.8.26.0506

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação de indenização por danos morais por erro médico. A sentença julgou improcedente a ação, atribuindo à autora os ônus de sucumbência. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de nulidade da sentença por parcialidade do perito judicial e (ii) a verificação de erro médico no procedimento realizado. III. Razões de Decidir 3. A alegação de nulidade da sentença por parcialidade do perito não se sustenta, por preclusão consumativa, pois o laudo pericial foi devidamente apresentado e homologado, sem evidência de impedimento ou suspeição. 4. O laudo pericial concluiu pela inexistência de erro médico, afirmando que a conduta cirúrgica adotada foi adequada e em conformidade com a literatura médica. IV. Dispositivo e Tese 5. Nega-se provimento ao recurso. Tese de julgamento: 1. A alegação de nulidade da sentença por parcialidade do perito não se sustenta. 2. Inexistência de erro médico comprovada pelo laudo pericial. Legislação Citada: CPC, arts. 80, II e V; 85, § 11; 144; 145. (TJSP;  Apelação Cível 1018080-63.2022.8.26.0506; Relator (a): Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)