Acórdão · TJSP
Acórdão 1017358-34.2024.8.26.0320
- Julgamento:
- 29 de abril de 2026
- Órgão:
- 4ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Carlos Castilho Aguiar França
Ementa
Íntegra da ementa.
Associação – Loteamento – Cobrança de taxa associativa – Cobrança que atende a todos os requisitos legais – Caso fortuito ou força maior – Não ocorrência - Pedido procedente – Sentença mantida – Apelo desprovido, com observação. (TJSP; Apelação Cível 1017358-34.2024.8.26.0320; Relator (a): Carlos Castilho Aguiar França; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2026; Data de Registro: 29/04/2026)
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.