Acórdão 1017164-40.2023.8.26.0006

Embargos de Declaração em apelação provida em parte. Alegação de obscuridade no julgado. Não ocorrência. 1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido o esclarecimento de questão já disposta no acordão. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1017164-40.2023.8.26.0006; Relator (a): Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)