Acórdão · TJSP
Acórdão 1010083-63.2025.8.26.0008
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 26ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Carlos Dias Motta
Ementa
Íntegra da ementa.
Embargos de Declaração. Recurso interposto contra v. acórdão que deu parcial provimento ao recurso. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Embargos opostos com finalidade de reforma do v. acórdão. Verdadeira pretensão de modificação do julgado. Caráter infringente evidenciado. Embargos de declaração rejeitados, com observação. (TJSP; Embargos 1010083-63.2025.8.26.0008; Relator (a): Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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