Acórdão 1009752-78.2022.8.26.0625

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, onde a autora, paciente submetida à cirurgia bariátrica, busca a cobertura de cirurgias reparadoras. Sentença de improcedência foi proferida, levando à irresignação da autora. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátrica pelo plano de saúde, exceto ninfoplastia, e (ii) a configuração de danos morais. III. Razões de Decidir 3. A matéria já havia sido analisada em agravo de instrumento, reconhecendo a verossimilhança das alegações e a inversão do ônus da prova, conforme artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4. A prova pericial foi realizada de forma indireta e reconhecidamente prejudicada, insuficiente para afastar o caráter reparador dos procedimentos, aplicando-se o Tema 1069 do Superior Tribunal de Justiça. IV. Dispositivo 5. Recurso parcialmente provido. (TJSP;  Apelação Cível 1009752-78.2022.8.26.0625; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2026; Data de Registro: 08/06/2026)