Acórdão · TJSP
Acórdão 1009258-18.2024.8.26.0344
- Julgamento:
- 11 de maio de 2026
- Órgão:
- 34ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Antonio Nascimento
Ementa
Íntegra da ementa.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO – Negativação indevida – DANO MORAL IN RE IPSA – ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00 – Razoabilidade. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1009258-18.2024.8.26.0344; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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