Acórdão · TJSP
Acórdão 1009016-61.2024.8.26.0020
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- 22ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Mario Sergio Leite
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição. Inexistência. Acórdão que enfrentou adequadamente as questões devolvidas. Desnecessidade de manifestação sobre todos os argumentos das partes. Pretensão de rediscussão do mérito. Natureza infringente do recurso. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009016-61.2024.8.26.0020; Relator (a): Mario Sergio Leite; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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