Acórdão 1005987-98.2018.8.26.0606

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação acidentária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual pleiteava a concessão de benefício por incapacidade de natureza acidentária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões: (i) definir se há necessidade de conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia médica judicial; (ii) estabelecer se o autor apresenta sequelas decorrentes do acidente de trabalho capazes de reduzir sua capacidade laborativa e justificar a concessão de benefício acidentário. III. RAZÕES DE DECIDIR O laudo pericial produzido em juízo apresenta-se claro, objetivo e coerente, tendo sido elaborado com base em exame físico do autor e análise dos documentos médicos constantes dos autos. A prova técnica conclui que o periciado apresenta marcha preservada, ausência de limitação funcional no pé esquerdo e inexistência de sinais de comprometimento neurológico ou restrições laborais, afirmando expressamente que não há sequelas físicas ou funcionais decorrentes do acidente ocorrido em 2017. O perito também identifica que a lombalgia referida pelo autor possui natureza degenerativa, sem relação causal com o acidente narrado na inicial. IV. DISPOSITIVO Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação Cível 1005987-98.2018.8.26.0606; Relator (a): José Tadeu Picolo Zanoni; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Suzano - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)