Acórdão 1005926-26.2025.8.26.0597

*RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO BANCO RÉU – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA, ASSIM PROCEDENDO NA BUSCA DE ATINGIR O AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR/COMPENSAR – PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO/COMPENSAÇÃO – CASA DE VALORES INCONFORMADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DOS ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DOS VALORES COLOCADOS EM DEBATE NOS AUTOS – DESCONTOS INDEVIDOS PROMOVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELA AUTORA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALORES DE REPARAÇÃO QUE NÃO DEVEM SER REDUZIDOS - RESTITUIÇÃO, CONTUDO, QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES, E NÃO DOBRADA, PORQUE NÃO DEMONSTRADO QUE A MÁ-FÉ AGIU COMO ELEMENTO IMPULSIONADOR DA CASA BANCÁRIA - AUTORA QUE DEVE RESTITUIR, NO ENTANTO, A IMPORTÂNCIA INDEVIDAMENTE CREDITADA EM SUA CONTA CORRENTE – COMPENSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 368, DO CÓDIGO CIVIL - ENTENDIMENTO DO JUÍZO QUE DEVE SER ADEQUADO AOS ELEMENTOS DOS AUTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA QUE CONSIDEROU INSUFICIENTE – VALOR FIXADO EM PATAMAR INFERIOR AO RECOMENDADO – MAJORAÇÃO PARA VALOR EQUIVALENTE A R$ 8.000,00 – REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO COMO ADOTADO PELO JUÍZO – SIMPLES RATIFICAÇÃO DE GRANDE PARTE DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. *  (TJSP;  Apelação Cível 1005926-26.2025.8.26.0597; Relator (a): Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2026; Data de Registro: 11/05/2026)