Acórdão 1004716-86.2025.8.26.0322

APELAÇÕES CÍVEIS – Ação declaratória de nulidade de contrato c.c. Repetição de indébito e indenização por danos morais – GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO – Fraude bancária – Responsabilidade objetiva da instituição financeira (CDC, art. 14) – Fortuito interno – CULPA CONCORRENTE da consumidora (CC, art. 945) – Conduta que contribuiu para o êxito da fraude – Danos materiais devidos – Dano moral afastado – Sofrimento que não extrapola o mero aborrecimento – Precedentes deste Tribunal – PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO BANCO – RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO – Sucumbência recíproca (CPC, art. 86). (TJSP;  Apelação Cível 1004716-86.2025.8.26.0322; Relator (a): Fabiana Calil Canfour de Almeida; Órgão Julgador: Núcleo 4.0-T. VII (DP2); Foro de Lins - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)