Acórdão 1004571-76.2024.8.26.0318

DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. Ofensa ao art. 477, § 2º, do CPC. Julgamento em preterição à impugnação ao laudo pericial. Parte que apresentou argumentação relacionada ao trabalho pericial com base nos elementos técnicos constantes da lide. Imperioso retorno dos autos à origem a fim de que sejam sanados os pontos identificados pelo recorrente. Sentença afastada. RECURSO PROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1004571-76.2024.8.26.0318; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)