Acórdão 1004499-25.2022.8.26.0071

*AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Autor que alega ter sofrido "bullying", tendo sido diagnosticado com "transtorno do estresse pós-traumático" por negligência da Instituição de Ensino demandada. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO do autor, que insiste no pedido inicial. EXAME: prova testemunhal convincente na indicação de que a Instituição de Ensino comunicava os pais sobre as ocorrências entre os alunos, convocando-os a comparecer no local. Denúncia realizada pelo pai do demandante à Secretaria da Educação da Diretoria de Ensino de Bauru, neste Estado, que concluiu pela ausência de procedimento da Direção como perseguição ao aluno. Demandante que alega em sede de réplica, que o aluno foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (CID-F84) no mês de outubro de 2021. Fatos narrados na inicial que, contudo, se deram no mês de junho de 2021. Ausência de comprovação nos autos de que o alegado "transtorno do estresse pós-traumático" sofrido pelo aluno demandante teria ocorrido exclusivamente por negligência da Instituição de Ensino ré, que inclusive atuou ativamente perante as situações envolvendo outros colegas. Demandante que não se desincumbiu do ônus de provar a existência do fato constitutivo do alegado direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Desfecho de improcedência que era mesmo de rigor. Verba honorária devida ao Patrono da Instituição de Ensino ré que comporta majoração para doze por cento (12%) do valor atualizado da causa, "ex vi" do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil, observada a "gratuidade" concedida na Vara de origem. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*  (TJSP;  Apelação Cível 1004499-25.2022.8.26.0071; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)