Acórdão · TJSP

Acórdão 1003564-53.2025.8.26.0564

Julgamento:
12 de maio de 2026
Órgão:
30ª Câmara de Direito Privado
Ementa

Íntegra da ementa.

APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO BANCÁRIO VINCULADO – VÍCIO OCULTO – R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA CORRÉ INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – CONTRATOS COLIGADOS – INTELIGÊNCIA DO ART. 54-F DO CDC – RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL QUE REPERCUTE NO ACESSÓRIO – MÉRITO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO – PRECEDENTE – R. SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1003564-53.2025.8.26.0564; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

Ver inteiro teor no site oficial do TJSP
Pesquise com IA

Encontre decisões como esta em segundos.

Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.