Acórdão 1001604-20.2022.8.26.0515

Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos morais e lucros cessantes. Alegação de lesão no manguito rotador causada por contenção física desproporcional praticada por funcionários de hospital durante internação. Laudo pericial inconclusivo quanto ao nexo de causalidade, dado o lapso temporal entre o evento e o diagnóstico, mas apontando etiologia multifatorial e degenerativa da lesão, compatível com o histórico laboral do autor (pedreiro). Ausência de prova de excesso ou imperícia na execução da técnica de contenção, realizada diante de quadro de agitação do paciente. Nexo causal não demonstrado. Improcedência mantida. Recurso desprovido. (TJSP;  Apelação Cível 1001604-20.2022.8.26.0515; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rosana - Vara Única; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)