Acórdão 1001329-59.2023.8.26.0637

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. acórdão anulado pelo Colendo STJ – Novo julgamento dos embargos de declaração opostos pelo impetrante – Omissão sanada sem efeito modificativo – Decisão originalmente proferida mantida quanto aos demais pontos impugnados nos embargos. Embargos parcialmente acolhidos.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1001329-59.2023.8.26.0637; Relator (a): Oscild de Lima Júnior; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Tupã - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2026; Data de Registro: 29/04/2026)