Acórdão 1001279-25.2025.8.26.0326

Apelação cível – Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais – Filho dos autores que na creche municipal teria sofrido violência física e psicológica – Mesmo sem a vinculação da conclusão tida na esfera penal (arquivamento da investigação por falta de elementos concretos de autoria e materialidade), a responsabilidade civil, pela instrução processual, não se apresentou – Ausência de prova da conduta, bem como dos danos – Sentença de improcedência – Recurso dos autores – Desprovimento de rigor.  (TJSP;  Apelação Cível 1001279-25.2025.8.26.0326; Relator (a): Sidney Romano dos Reis; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Lucélia - 2ª Vara; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)