Acórdão 1000658-96.2024.8.26.0444

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Questões suscitadas pelo embargante que retratam apenas seu inconformismo com o julgamento realizado. Inocorrência de quaisquer vícios previstos no art. 1.022, inc. I a III, do CPC. Caráter manifestamente infringente, reiterativo e dilatório dos declaratórios. Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1000658-96.2024.8.26.0444; Relator (a): Mario Sergio Leite; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pilar do Sul - Vara Única; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)