Acórdão 1000561-19.2022.8.26.0363

GESTÃO DE NEGÓCIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA DE URGÊNCIA. Relação jurídica de consumo. Perda do valor investido. Autor que foi vítima de pirâmide financeira. Incontroverso inadimplemento contratual, a justificar a restituição dos valores pagos. Desconsideração da personalidade jurídica. Correto Reconhecimento. Édito monocrático que limitou a responsabilidade do corréu/recorrente ao período em que figurou como sócio da requerida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1000561-19.2022.8.26.0363; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)