Acórdão 1000278-47.2022.8.26.0346

APELAÇÃO CÍVEL. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Insurgência das rés fundada na alegada ausência de prova robusta, inexistência de manifestação inequívoca do falecido e falta de publicidade do vínculo. Não acolhimento. Posse do estado de filho demonstrada por prova oral consistente, reveladora de convivência duradoura, tratamento como filha e reconhecimento social. Irrelevância da ausência de menção na certidão de óbito e de declaração genérica em processo de divórcio. Manifestação da vontade paterna extraída do comportamento reiterado. Direito personalíssimo à identidade familiar que prevalece sobre alegação de interesse patrimonial. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1000278-47.2022.8.26.0346; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)