Acórdão · TJSP
Acórdão 0010389-92.2025.8.26.0026
- Julgamento:
- 21 de maio de 2026
- Órgão:
- 13ª Câmara de Direito Criminal
- Relator(a):
- André Carvalho e Silva de Almeida
Ementa
Íntegra da ementa.
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 0010389-92.2025.8.26.0026; Relator (a): André Carvalho e Silva de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ; Data do Julgamento: 21/05/2026; Data de Registro: 02/06/2026)
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