Acórdão · TJSP
Acórdão 0001057-36.2022.8.26.0114
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 17ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Ricardo Graccho
Ementa
Íntegra da ementa.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSS – Pedido de reforma da decisão – Interposição de recurso de apelação – Erro grosseiro – Decisão que não extingue a execução – Recurso adequado agravo de instrumento. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 0001057-36.2022.8.26.0114; Relator (a): Ricardo Graccho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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