Acórdão 1001115-97.2023.8.11.0051

Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO. ENTREGA PARCIAL DO PRODUTO. ÔNUS DA PROVA DA FORNECEDORA. ABATIMENTO DE ESTORNO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto em ação de cobrança fundada em compra e venda de calcário dolomítico por produtor rural. Houve pagamento integral do preço e entrega parcial do produto. Permaneceu saldo de 1.060,98 toneladas não entregue. A sentença manteve a condenação da fornecedora à restituição do valor correspondente ao produto não entregue, com dedução do valor estornado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) saber se a fornecedora comprovou a efetiva disponibilização do saldo remanescente do produto ao comprador; (ii) saber se houve mora do comprador e validade de taxa de armazenamento; e (iii) saber quais critérios devem ser aplicados ao cálculo do débito, ao abatimento do estorno, à correção monetária e aos juros de mora. III. RAZÕES DE DECIDIR O pagamento integral do preço e a entrega parcial do produto ficaram comprovados. Cabia à fornecedora demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do comprador. A alegação de que o produto permaneceu disponível para retirada não afasta o inadimplemento parcial. A fornecedora não comprovou estoque reservado, comunicação inequívoca para retirada, constituição em mora do comprador e aceite válido de taxa de armazenamento. A condenação principal deve ser mantida. A restituição deve corresponder ao valor das 1.060,98 toneladas de calcário dolomítico não entregues, com dedução do valor já estornado. O cálculo do débito deve evitar duplicidade de atualização. A correção monetária pelo INPC incide desde o desembolso sobre o valor histórico do produto não entregue. O estorno deve ser deduzido na data do efetivo pagamento. Os juros de mora de 1% ao mês incidem a partir da citação, conforme pedido inicial. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso inominado conhecido e parcialmente provido.