Acórdão 0714510-97.2026.8.07.0000

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Regressão de regime. Habeas corpus prejudicado.  I. Caso em exame 1. Habeas corpus de decisão que determinou ao apenado a regressão provisória ao regime semiaberto.  II. Questões em discussão 2. Discute-se se o habeas está prejudicado por perda superveniente do objeto.  III. Razões de decidir  3. Revogada a decisão impugnada e restabelecido o cumprimento da pena em regime aberto, prejudicado, pela perda superveniente do objeto, o habeas corpus com o qual se pretendia esse provimento.  IV. Dispositivo  4. Habeas corpus prejudicado.