Acórdão · TCU
Acórdão Acórdão 3132/2014
- Julgamento:
- 01 de julho de 2014
- Órgão:
- Segunda Câmara
- Relator(a):
- JOSÉ JORGE
Ementa
Íntegra da ementa.
Não se pode simplesmente tomar como parâmetro, para fim de aplicação de penalidade, a quantidade de infrações cometidas pelos responsáveis, devendo ser levada também em consideração a reprovabilidade das condutas ilícitas por eles praticadas, já que condutas mais reprováveis exigem sanções mais severas.
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.