Acórdão · TCU
Acórdão Acórdão 2691/2025
- Julgamento:
- 12 de novembro de 2025
- Órgão:
- Plenário
- Relator(a):
- ANTONIO ANASTASIA
Ementa
Íntegra da ementa.
Declarada pelo Poder Judiciário a nulidade de provas compartilhadas e utilizadas pelo TCU para aplicação de sanção, deve a penalidade ser desconstituída quando os demais elementos probatórios dos autos não forem suficientes para sustentar a condenação de forma autônoma.
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