Acórdão Acórdão 1741/2011

Nos processos seletivos lançados pelas entidades do Sistema S, devem constar no instrumento convocatório, de forma detalhada, as fases do concurso, os procedimentos que serão adotados, as fórmulas utilizadas para pontuação, os critérios de desempate, o conteúdo programático das provas, os prazos para interposição de recurso e outras informações necessárias para garantir a transparência e a impessoalidade do certame, além da igualdade entre os candidatos. Além disso, critérios objetivos de avaliação das provas subjetivas devem ser previamente estabelecidos.